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Portarias 2021

Portaria nº 012/2021, de 22 de dezembro 2021. Recesso natalino

 PORTARIA CRMV-AP N°. 012/2021

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO AMAPÁ-CRMV-AP, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal n°5.517, de 23 de Outubro de 1968, regulamentada pelo Decreto n°64.704, de 17 de junho de 1969, combinado com a Resolução CFMV nº 591, de 28 de junho de 1992, considerando o disposto pelo inc. i e l do Art. 11, do Regimento Interno do CRMV-AP

Considerando o Calendário divulgado pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária-CFMV, através da Portaria CFMV nº 03, de 25 de janeiro de 2021:

RESOLVE:

 Art. 1º – Determinar, os dias 23 e 24/12/2021 ponto facultativo;

Art. 2º-Determinar que, o período de 27 a 31/12/2021 (recesso coletivo) ponto facultativo. Retornando às atividades no dia 03 de janeiro de 2022.

Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 Dê-se ciência e cumpra-se.

Macapá-AP, 22 de dezembro de 2021.

Méd. Vet. José Renato Ribeiro 
CRMV-AP N°028 VP 
Presidente

Portaria n. 012, determina, 23, 24 e 27 a 31.12.2021, Recesso Natalino e Ano Novo

Portaria nº 009/2021, de 27 de outubro 2021.

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PORTARIA CRMV-AP N°. 009/2021

Ementa: Nomeia servidor que ocupará, no quadro de remuneração de pessoal, a vaga de Agente de Fiscalização, através do Concurso Público 2020 do CRMV/AP e dá outras providências.

O Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Amapá-CRMV-AP, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 11, alínea “l”, do Regimento Interno do CRMV-AP abaixo pela Resolução nº 591, de 28 de junho de 1992. CONSIDERANDO o resultado e a homologação do concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva do quadro de pessoal deste CRMV-AP para cargos de nível médio, publicada no DOE n°7.504 Seção 3 de 15 de setembro de 2021 regido pelo EDITAL Nº1, DE 27 DE JULHO DE 2020 do CRMV/AP junto a Instituição QUADRIX, publicado no DOE n°7.219 Seção 03 de 27 de julho de 2020;

RESOLVE:

Art. 1º – Nomear CAIO CESAR FELIX DA SILVA, CPF: 405.736.888-42, a contar de 01.11.2021 aprovado em Concurso Público para o cargo de Agente de Fiscalização.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor em 01 de novembro de 2021.

Dê-se ciência e cumpra-se.

Macapá, 27 de outubro de 2021.

Méd. Vet. José Renato Ribeiro 
CRMV-AP N°028 VP 
Presidente

 

Portaria nº 010/2021, de 29 de outubro 2021.

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PORTARIA CRMV-AP N°. 010/2021

Exonerar Assessor Jurídico do cargo assumido interinamente.

O Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Amapá-CRMV-AP, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 11, alínea “l”, do Regimento Interno do CRMV-AP abaixo pela Resolução nº 591, de 28 de junho de 1992.

 RESOLVE:

Art. 1º – Exonerar Aldo Gonçalves Ferreira Fulgino de Melo, advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil Seção do Amapá sob o n° 4349 e portador do CPF n°510.074.604-15, do cargo de Assessor Jurídico do CRMV-AP em substituição interinamente à titular do cargo a Senhora Gleice Rodrigues Alves de Jesus pelo prazo de afastamento por Licença Maternidade.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor a partir de 01/11/2021.

Dê-se ciência e cumpra-se.

Macapá, 29 de outubro de 2021.

Med. Vet. José Renato Ribeiro 
CRMV-AP N° 028 
Presidente

Portaria Nº 008/2021, de 08 outubro de 2021.

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PORTARIA CRMV-AP N°. 008/2021

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO AMAPÁ-CRMV-AP, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal n°5.517, de 23 de Outubro de 1968, regulamentada pelo Decreto n°64.704, de 17 de junho de 1969, combinado com a Resolução CFMV nº 591, de 28 de junho de 1992, considerando o disposto pelo inc. i e l do Art. 11, do Regimento Interno do CRMV-AP

Considerando o calendário Nacional de pontos facultativos para o Ano 2021, bem como Calendário divulgado pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária-CFMV:

RESOLVE:

Art. 1º – Determinar que, dia 11/10/2021(segunda-feira) será ponto facultativo.

Art. 2º – Determinar que, em virtude do Feriado Nacional do dia 12/10/2021(terça-feira) Feriado de Nossa Senhora de Aparecida (não haverá expediente) o Regional retornará suas atividades no dia 13/10/2021 de 8hs às 14hs.

Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência e cumpra-se.

Macapá-AP, 08 de outubro de 2021.

Méd. Vet. José Renato Ribeiro 
CRMV-AP n°028 
Presidente

Portaria Nº 006/2021, de 14 julho de 2021.

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PORTARIA CRMV-AP N°. 006/2021

Nomear Assessor Jurídico para assumir o cargo interinamente.

    O Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Amapá-CRMV-AP, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 11, alínea “l”, do Regimento Interno do CRMV-AP abaixo pela Resolução nº 591, de 28 de junho de 1992.

 RESOLVE:

 Art. 1º – Nomear Aldo Gonçalves Ferreira Fulgino de Melo, advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil Seção do Amapá sob o n° 4349 e portador do CPF n°510.074.604-15, para responder interinamente pelo cargo de Assessor Jurídico do CRMV-AP, pelo prazo que perdurar o afastamento por Licença Maternidade da titular do cargo Gleice Rodrigues Alves de Jesus, a partir desta data.

Art. 2º – O Servidor designado fará jus a remuneração do cargo, enquanto perdurar a substituição.

Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência e cumpra-se.

Macapá, 14 de julho de 2021.

Portaria Nº 007/2021, de 29 julho de 2021.

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PORTARIA CRMV-AP N°. 007/2021

 O Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Amapá-CRMV-AP, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 11 alíneas “i” e “o” da Resolução nº 591, de 28 de junho de 1992 abaixo pelo Art. 11, alíneas “i” e “n”, do Regimento Interno do CRMV-AP.

Considerando ainda, o disposto no Art. 14 alíneas “d” e “e” da Resolução nº 591, de 28 de junho de 1992 combinado com o Art.14 alíneas “d” e “e” do Regimento Interno do CRMV-AP.

 RESOLVE:

 Art. 1º – Determinar que, todos os pagamentos remetidos à Tesouraria devem ser realizados de imediato seguindo o lote enviado e comunicação realizada através do e-mail institucional, independente da data de vencimento dos boletos e/ou faturas.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência e cumpra-se.

Macapá, 29 de julho de 2021.

Méd. Vet. José Renato Ribeiro 
CRMV-AP n°028 
Presidente

Portaria nº 005/2021, de 01 de março 2021.

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PORTARIA CRMV-AP N°. 005/2021 

Designa os Pregoeiros e a respectiva Equipe de Apoio.

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO AMAPÁ-CRMV-AP, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal n°5.517, de 23 de Outubro de 1968, regulamentada pelo Decreto n°64.704, de 17 de junho de 1969, combinado com a Resolução CFMV nº 591, de 28 de junho de 1992, considerando o disposto pelo inc. i e l do Art. 11, do Regimento Interno do CRMV-AP

Considerando o disposto no Artigo 10, §§ 1º e 3º, do Decreto n°5.450, de 31 de maio de 2005.

RESOLVE:

Art. 1º – Designam-se os seguintes Pregoeiros do CFMV:

I-José Roberto Parafita Monteiro-Assessor da Presidência

II-Zoot. Daniel Montagner-Conselheiro Efetivo

  • 1° A equipe de apoio aos Pregoeiros é composta pelos seguintes empregados e Conselheiros Efetivos:

I-Jaqueline Brito Malcher-Assessora Administrativa

II- Méd. Vet. Fábio Rodrigo Paixão Mourão-Conselheiro Efetivo

III-Méd. Vet. Wagner Amanajás Cardoso-Conselheiro Efetivo

  • 2° O mandato dos Pregoeiros e Equipe de Apoio espirará em 01 de março de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e revoga as disposições em contrário.

Art. 3º Cumpra-se dando ciência aos empregados e Conselheiros citados no artigo 1°, bem como encaminhamento ao Setor Administrativo para disponibilizações no site do Regional, e demais providências.

Macapá-AP, 01 de março de 2021.

Méd. Vet. José Renato Ribeiro 
Presidente 
CRMV-AP N°028 VP

Portaria nº 004/2021, de 01 de março 2021.

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PORTARIA CRMV-AP N°. 004/2021

Normatiza os procedimentos para pagamento de verba de representação e verba indenizatória para atender a demanda inerente ao exercício da função pública no âmbito do CRMV-AP e dá outras providências.

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO AMAPÁ-CRMV-AP, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal n°5.517, de 23 de Outubro de 1968, regulamentada pelo Decreto n°64.704, de 17 de junho de 1969, combinado com a Resolução CFMV nº 591, de 28 de junho de 1992, considerando o disposto pelo inc. i e l do Art. 11, do Regimento Interno do CRMV-AP;

Considerando que o CRMV-AP é mantido com recursos próprios e não recebe subvenções ou transferências advindas do orçamento geral da união;

Considerando que o CRMV-AP exerce suas atividades com autonomia técnica e administrativa;

Considerando que os mandatos dos membros do CRMV-AP são honoríficos, não fazendo jus a qualquer verba indenizatória;

RESOLVE:

Art. 1º – A verba de representação será paga aos representantes do CRMV-AP para suprir gastos com locomoção e refeição no destino não abrangido por diárias e ressarcimento de combustível, vedada a acumulação simultânea com diárias, jetons e verba indenizatória, quando estiver a serviço do CRMV-AP.

  • 1º-Cada representante fará jus a receber 1(uma) verba de representação por dia, limitada a 15(quinze) por mês.
  • 2º- Para o pagamento da referida verba faz-se necessária a prévia, expressa e formal nomeação ou designação, bem como apresentação de relatório de participação. É dispensado o ato de nomeação ou designação quando o representante for o próprio presidente do CRMV-AP.
  • 3º- Não fazem jus ao recebimento da verba de representação os Conselheiros e Diretores por participação em Sessão Plenárias Ordinárias ou Extraordinárias, Sessões de Julgamento e Reuniões de Diretoria Executiva, Reuniões das Câmaras Setoriais e Reuniões das Comissões Eleitorais, bem como, o exercício das atividades ordinárias descritas no Regimento Interno dos CRMV´s regulamentado pela Resolução CFMV N°591 de 26 de junho de 1992.
  • 4º- Para o pagamento da verba de representação no âmbito do CRMV-AP, fixa-se o valor de R$200,00(duzentos reais) por dia de trabalho a serviço do CRMV-AP.

Art. 2º – A verba indenizatória será paga aos membros do CRMV-AP (Diretores e Conselheiros) quando estiverem na Sede do Conselho desenvolvendo atividades administrativas e/ou condução de processos administrativos. Fica vedada a acumulação simultânea com diárias, jetons e verba de representação, quando estiver a serviço do CRMV-AP.

  • 1º- Cada representante fará jus a receber 1(uma) verba indenizatória por dia, limitada a 15 (quinze) por mês.
  • 2º- Para o pagamento da referida verba faz-se necessário o preenchimento de relatório de atividade que será submetido à Presidência do Conselho para deliberação de pagamento. É dispensado o ato de nomeação ou designação quando o representante for o próprio Presidente do CRMV-AP.
  • 3º- O valor da verba indenizatória será de R$ 200,00(duzentos reais) por dia, limitado a 15(quinze) por mês.

Art. 3º-Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, revogada as disposições em contrário.

Macapá-AP, 01 de março de 2021.

Méd. Vet. José Renato Ribeiro  
CRMV-AP N°028 VP 
Presidente

 

 

Portaria nº 003/2021, de 01 de março 2021.

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PORTARIA CRMV-AP N°. 003/2021

Disciplina o pagamento de gratificação de Presença (Jeton) paga pelo CRMV-AP e dá outras providências. 

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO AMAPÁ-CRMV-AP, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal n°5.517, de 23 de Outubro de 1968, regulamentada pelo Decreto n°64.704, de 17 de junho de 1969, combinado com a Resolução CFMV nº 591, de 28 de junho de 1992, considerando o disposto pelo inc. i e l do Art. 11, do Regimento Interno do CRMV-AP

Considerando o estabelecido no §3º do Art. 2º da Lei 11.000, de 15 de dezembro de 2004, que autoriza os Conselhos de Fiscalização de Profissões Regulamentadas a normatizarem a concessão de diárias, jetons e auxílios representação,

Considerando a Lei n° 5.708, de 04 de outubro de 1971, dispõe sobre a concessão de gratificação de presença pela participação em órgãos de deliberação coletiva,

RESOLVE:

Art. 1º – Autorizar, a partir do dia 01 de março de 2021, o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Amapá, a efetivar o pagamento de jeton pela participação em sessão de deliberação coletiva, aos membros da Diretoria Executiva e Conselheiros.

  • 1º É vedado o recebimento de jeton quando o Diretor ou Conselheiro for beneficiário de diárias e/ou reembolso de combustível.
  • 2º Fixa o valor do jeton em R$ 300,00(trezentos reais)
  • 3º Somente fará jus ao recebimento do jeton os membros que permanecerem até o término da sessão, em número máximo de três reuniões por mês.
  • 4º A concessão do pagamento autorizado por esta Portaria está condicionada a disponibilidade financeira da Autarquia.

Art.2º Deverá compor os autos do processo de pagamento de jeton: 
I-Documento de autorização de pagamento da Presidência; 
II-Documento de convocação do Conselheiro; 
III-Cópia do Documento de confirmação da presença na Sessão; 
IV-Cópia do Cheque (se for o caso); 
V-Recibo ou comprovante de depósito do pagamento do jeton.

Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. 
Macapá-AP, 01  de março  de 2021.   

Méd. Vet. José Renato Ribeiro 
Presidente 
CRMV-AP N°028 VP