Inscrição

DOCUMENTOS E TAXAS PARA INSCRIÇÃO NO CRMV-AP PESSOA FÍSICA – 2024 (PRIMA)

I – preencher o requerimento de inscrição (FORMULÁRIO DE REGISTRO PF ) e anexar os seguintes documentos: Cópia e original Diploma;

     a) documento de identificação dotado de fé-pública;
     b) comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na Receita Federal, caso não conste no documento da alínea “a”;
     c) prova de quitação do serviço militar;
     d) fotografia recente, 3×4, capturada eletronicamente;
     e) diploma ou, excepcionalmente e no caso de impossibilidade da respectiva apresentação, certificado/declaração de conclusão de curso expedido por Instituição de Ensino Superior (IES) credenciada no competente Sistema de Ensino.

▪ Taxa de inscrição R$ 84,50 (oitenta e quatro reais e cinquenta centavos)

▪ Taxa de Emissão de Identidade Profissional R$ 84,50 (oitenta e quatro reais e cinquenta centavos)

▪ Taxa de anuidade de pessoa física R$ 606,50. (seiscentos e seis reais e cinquenta centavos)

OBS:
• Apresentar originais, cópias autenticadas ou, quando digitais, mediante a conferência da validação eletrônica.

DOCUMENTOS E TAXAS PARA INCRIÇÃO NO CRMV-AP PESSOA FÍSICA – 2024 (INSCRIÇÃO SECUNDÁRIA)

• O profissional que desejar obter inscrição secundária
  deve:

        I – preencher o requerimento de obtenção de inscrição secundária; (FORMULÁRIO DE REGISTRO PF )
        II – indicar o CRMV no qual pretende ter inscrição secundária;
        III – gerar e pagar os respectivos boletos relativos à inscrição secundária, à expedição da cédula de identidade profissional e a 50% do valor da anuidade.

OBS:

• Preenchido o requerimento, o CRMV no qual o profissional pretenda se inscrever terá acesso a todos os dados do profissional mantidos no CRMV de origem.
• A inscrição secundária será requerida nos casos em que o profissional com inscrição primária ativa pretender exercer a profissão em outro(s) estado(s) por mais de 90 (noventa) dias corridos.
• O profissional que exercer a profissão, permanentemente, na jurisdição de outro CRMV sem a respectiva inscrição secundária está sujeito à autuação administrativa e ética.

• Taxa de inscrição R$   84,50 (oitenta e quatro reais e cinquenta centavos)
• Taxa de Exp. de Id. Profissional  R$   84,50 (oitenta e quatro reais e cinquenta centavos)
• Taxa de anuidade 50% proporcional.

DOCUMENTOS E TAXAS PARA INSCRIÇÃO NO CRMV/AP PESSOA FÍSICA – 2024 (TRANSFERÊNCIA)

• O profissional que solicitar a transferência de sua inscrição primária para outro CRMV deve:
  I – preencher o requerimento de transferência; (FORMULÁRIO DE REGISTRO PF )
  II – indicar o CRMV para o qual deseja transferir sua inscrição;
  III – dar ciência de que as Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) vigentes no CRMV de origem serão automaticamente canceladas no caso de deferimento do pedido de transferência;
  IV – gerar e pagar o boleto relativo à taxa de expedição da cédula de identidade profissional.

OBS:

• A partir do requerimento, o CRMV de destino terá acesso a todos os dados do profissional mantidos no CRMV de
  origem.
• Taxa de inscrição (transferência)  R$  84,50 (oitenta e quatro reais e cinquenta centavos)
• Taxa de expedição de Identidade Profissional R$   84,50 (oitenta e quatro reais e cinquenta centavos)

REATIVAÇÃO DE INSCRIÇÃO

Art. 23. O profissional cuja inscrição tenha sido cancelada que desejar reativá-la deverá apresentar requerimento ao CRMV em que pretenda se inscrever.

Art. 24. Para reativação, o profissional deverá preencher o requerimento de inscrição dirigido ao CRMV. (FORMULÁRIO DE REGISTRO PF )

• Anexar fotografia atualizada.
• Gerar e pagar os respectivos boletos relativos à reativação, à expedição da cédula de identidade profissional e à anuidade.

CANCELAMENTO DE REGISTRO PESSOA FÍSICA

 Para realizar a solicitação é necessário apresentar os seguintes documentos:

• 1- Requerimento de cancelamento de registro de pessoa física; Fornecido pelo CRMV-AP. ( REQUERIMENTO DE CANCELAMENTO PF ) 
• entregar a via física da carteira profissional ou, conforme o caso, do boletim de ocorrência que indique sua perda.

Resolução CFMV Nº 1475/2022

SUBSTITUIÇÃO DA CÉDULA DE IDENTIDADE PROFISSIONAL

Art. 26. Em caso de extravio, inutilização, roubo ou furto, mudança de nome por razão de matrimônio, divórcio ou interesse de inclusão do nome social, o profissional deverá requerer a substituição de sua cédula de identidade profissional.

• O profissional deverá adotar os seguintes procedimentos:
  I – preencher requerimento dirigido ao CRMV, gerar e pagar os respectivos boletos relativos à substituição;
  II – anexar documento que comprove a alteração do nome, se for o caso;
  III – anexar a certidão de registro da ocorrência policial, se for o caso.

Taxa de Expedição de 2.ª via de Carteira: R$ 136,00 (cento e trinta e seis reais).